Termos de Uso

Midigen - Mídia Digital Inteligente

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Última atualização: 24 de dezembro de 2025

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao site da Midigen. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site midigen.com.br e dos serviços oferecidos pela Midigen.

Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Importante: Leia atentamente todos os termos antes de utilizar nossos serviços. O uso contínuo do site constitui aceitação integral destes Termos de Uso.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, considera-se:

3. Descrição dos Serviços

A Midigen oferece soluções de mídia digital inteligente, incluindo, mas não se limitando a:

  1. Sistema de Painéis de Atendimento: Plataforma para gestão e exibição de senhas de atendimento em tempo real
  2. Player de Conteúdo: Sistema de reprodução de mídias (vídeos e imagens) com suporte a playlists personalizadas
  3. Gestão de Notícias: Módulo para cadastro e exibição de informações relevantes
  4. Previsão do Tempo: Integração com dados meteorológicos em tempo real
  5. Consultoria e Suporte: Assessoria técnica e atendimento especializado

As especificações detalhadas de cada serviço são definidas em contrato específico firmado entre a Midigen e o Cliente.

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar determinados serviços da Midigen, é necessário criar uma conta de usuário. Ao se cadastrar, você declara que:

4.2. Segurança da Conta

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta. A Midigen não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

⚠️ Atenção:

Não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros. Caso suspeite de acesso não autorizado, altere sua senha imediatamente e entre em contato conosco.

5. Direitos e Obrigações do Usuário

5.1. Direitos do Usuário

5.2. Obrigações do Usuário

6. Política de Uso Aceitável

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em NÃO:

Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou difamatório
Utilizar os serviços para enviar spam ou comunicações não solicitadas
Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
Interferir no funcionamento adequado dos serviços
Realizar engenharia reversa ou copiar o sistema
Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas não autorizadas
Compartilhar sua conta com terceiros não autorizados
Revender ou redistribuir os serviços sem autorização
Coletar dados de outros usuários sem consentimento
⚠️ Consequências de Violação:

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento de sua conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Direitos da Midigen

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, código-fonte e software, é de propriedade exclusiva da Midigen ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

7.2. Licença de Uso Limitada

A Midigen concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os serviços exclusivamente para os fins comerciais contratados.

7.3. Restrições

É expressamente proibido:

8. Pagamento e Condições Comerciais

8.1. Valores e Planos

Os valores dos serviços são estabelecidos em proposta comercial e/ou contrato específico. A Midigen reserva-se o direito de alterar preços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

8.2. Formas de Pagamento

Os pagamentos devem ser realizados nas formas e prazos estabelecidos no contrato. O atraso no pagamento pode resultar em suspensão dos serviços.

8.3. Cancelamento e Reembolso

As condições de cancelamento e eventuais reembolsos são definidas no contrato de prestação de serviços. Serviços parcialmente utilizados podem não ser elegíveis para reembolso.

9. Disponibilidade dos Serviços

9.1. Esforços Razoáveis

A Midigen emprega esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta.

9.2. Manutenções Programadas

Poderemos realizar manutenções programadas que podem resultar em indisponibilidade temporária dos serviços. Sempre que possível, comunicaremos com antecedência.

9.3. Interrupções Imprevistas

A Midigen não se responsabiliza por interrupções decorrentes de:

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Isenções

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". A Midigen não garante que os serviços atenderão a todas as expectativas do usuário ou estarão livres de erros.

10.2. Limites de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Midigen não será responsável por:

10.3. Responsabilidade do Usuário

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que upload ou exibe através dos serviços da Midigen, incluindo conformidade com direitos autorais, marcas e legislação aplicável.

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Midigen, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

12. Modificações nos Termos de Uso

A Midigen reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Para alterações substanciais que impactem significativamente seus direitos, forneceremos aviso prévio por e-mail ou através do sistema.

13. Rescisão e Suspensão

13.1. Rescisão pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta e interromper o uso dos serviços a qualquer momento, respeitadas as condições contratuais e eventuais períodos de carência.

13.2. Rescisão pela Midigen

Podemos suspender ou cancelar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

13.3. Efeitos da Rescisão

Após o cancelamento, você perderá acesso aos serviços e seus dados poderão ser excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, particularmente pelo Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

15.1. Totalidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo integral entre você e a Midigen.

15.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3. Renúncia

A falha da Midigen em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.

15.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Midigen. A Midigen pode ceder seus direitos a qualquer momento.

16. Entre em Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso ou precisar de esclarecimentos, entre em contato conosco:

Dados para Contato

Empresa: Midigen

E-mail: contato@midigen.com.br

Site: midigen.com.br

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h

17. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site e os serviços da Midigen, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Se você não concordar com estes Termos de Uso, não utilize nossos serviços.

Última atualização: 24 de dezembro de 2025

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